80 réis de São Paulo, cobre fora do padrão
Novamente fechada em 1736, foi reaberta em 1751. Não durou muito, sendo novamente abolida em 1762. Foi restaurada em 1766 e definitivamente extinta em 1819. A data de 1580 para o estabelecimento da Casa de Fundição de São Paulo consta de uma carta do Conde de Sarzedas, governador de São Paulo, para o rei, escrita em 17 de março de 1734. Até mesmo recibos de aluguel da Casa são encontrados na vasta documentação publicada pelo Arquivo do Estado de São Paulo.
O Regimento das Minas de 13 de agosto de 1603 é um reconhecimento do progresso da mineração em São Paulo. Com maior ou menor movimento, em razão do esgotamento do ouro de lavagem das encostas do Jaraguá e de outros lugares próximos, a Casa de Fundição atravessou todo o século XVII. Em 1638, encontrava-se junto das “casas de Domingos Cordeiro”.
No século seguinte foi extinta e reaberta várias vezes, em função das mudanças da política tributária portuguesa, mas sua arrecadação já não tinha importância, se comparada com suas congêneres de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.
A Casa da Moeda de São Paulo
Quase desconhecida dos historiadores, essa Casa da Moeda é mencionada no Relatório do Ministro da Fazenda em 1827. Funcionava nas dependências da Casa de Fundição de São Paulo e cunhou moedas de cobre no valor de 80 réis, de 1825 a 1829, com a letra monetária SP. Também aplicou os carimbos gerais de 20 e 40 réis em moedas já existentes.
Devido à falta de moeda de cobre na Província, ordenou-se à Casa da Moeda de São Paulo a cunhagem de numerário nesse metal. Todavia, devido a um erro de avaliação da administração da Junta de Fazenda, a fabricação dos discos foi entregue a firmas não especializadas que laminaram o cobre com espessura incorreta, o que gerou, como consequência, discos com o peso anômalo de 19,11 gramas, totalmente fora do padrão adotado para o cobre, cujas moedas eram cunhadas em discos com pesos de 8 oitavas e suas subdivisões 4; 2 e 1 oitava.
Isso é sabido porque o governo imperial fez pesadas críticas à Junta da Fazenda da Província de São Paulo por conta da má qualidade da moeda produzida e consequente prejuízo para a coroa, justamente por ter sido a laminação das chapas entregue a pessoas não habilitadas a executar a tarefa.
Assim, foi expedida a Decisão nr. 173, de 30/9/1829 que mandou cessar o cunho da moeda de cobre na Província de São Paulo.
Persistindo o problema da falta dessa moeda na região, o imperador autorizou - para a Província de São Paulo, através do Decreto de 24 de Novembro de 1829 - a importação de moeda de cobre, até a quantia de 300:000$000, conforme o texto original, a seguir:
''Querendo obviar a quaesquer inconvenientes que possam empecer o gyro das transacções commerciaes, e diarias da Provincia de S. Paulo, pela falta de numerario em cobre como me conta já ir-se experimentando: Hei por bem permittir a exportação para aquella provincia sómente até a quantia de trezentos contos de réis em moeda de cobre para os portos de Santos, Ubatuba, Villa-Bella, S. Sebastião, Iguape, Paranaguá, cananéa e Antonina da dita provincia, sem embargo das disposições do Decreto de 3 de Março de 1827 em contrario.
Miguel Calmon du Pin e Almeida, do Meu Conselho Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessarios as differentes Repartições.
Palacio do Rio de Janeiro em vinte e quatro de Novembro de mil oitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia e do Imperio.Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.Miguel Calmon du Pin e Almeida.''
Acima, as 3 datas (1825, 1828 e 1829) do 80 réis de cobre cunhado na Casa da Moeda de São Paulo durante o governo de D. Pedro I, com peso anômalo de 19,11 gramas, corespondentes a pouco mais de 5 oitavas, em desacordo com o padrão adotado para a cunhagem das moedas de cobre que era de 8; 4; 2 e 1 oitava. Moedas da coleçao Fábio Pagliarini. Imagens gentilmente cedidas pelo numismata.
Nota: As lâminas de cobre utilizadas eram inadequadas, o que certamente justifica o peso incompatível das moedas de cobre cunhadas com a letra monetária SP nas datas que vão de 1825 a 1829. Sabe-se, inclusive, que a Junta de São Paulo foi responsabilizada pelas perdas sofridas pelo Tesouro. Ao que tudo indica, a Casa da Moeda de São Paulo, que funcionava nas mesmas dependências da Casa de Fundição, continuou funcionando até 1834 quando foi definitivamente incorporada à Casa da Moeda do Rio de Janeiro.
Ao que tudo indica, a Casa da Moeda de São Paulo, que funcionava nas mesmas dependências da Casa de Fundição, continuou funcionando até 1834 quando foi definitivamente incorporada à Casa da Moeda do Rio de Janeiro.